A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) acusou hoje – com toda a razão – o Governo português de “apoiar militarmente a agressão angolana em Cabinda”, pedindo ao Parlamento Europeu para “denunciar a ambiguidade” de Portugal neste diferendo político-militar.
Assim, “face à agressão angolana no território de Cabinda, apoiada pelo Governo português, a FLEC-FAC apela ao Parlamento Europeu e à comunidade internacional para condenar e sancionar Portugal pelo seu apoio militar à agressão angolana em Cabinda”, lê-se no comunicado, em que se acrescenta um alerta aos deputados do Parlamento Europeu “para denunciarem a ambiguidade do Governo português face à situação de guerra em Cabinda”.
Para a FLEC, “a União Europeia e a comunidade internacional não podem permanecer observadores ou silenciosos face à agressão e ocupação de Cabinda por Angola e pelo seu patrocinador Portugal”.
Na missiva assinada pelo tenente-general Danda wa Danda, porta-voz adjunto deste movimento, a FLEC-FAC aponta as “execuções sumárias e extrajudiciais de oito civis inocentes e indefesos civis perpetradas na quinta-feira, 8 de Dezembro, na fronteira de Cabinda e da República Democrática do Congo (RDCongo), na aldeia de Kitsembo-Maduda, por soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA)”, num ataque que terá sido liderado pelo Coronel Nahandu, comandante do sector operacional das FAA em Buco-Zau. Estes oito civis de Cabinda, acrescenta, “tinham as mãos atadas e os olhos vendados”.
“A FLEC-FAC está convencida de que a tragédia do povo cabindense só pode terminar se a comunidade internacional assumir a sua responsabilidade e puser fim a esta agressão bárbara de Angola no território de Cabinda”, conclui-se no comunicado.
A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando (e mais uma vez com razão) que o enclave era um protectorado português – tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 – e não parte integrante do território angolano.
O Governo angolano recusa normalmente reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de acções de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território.
Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. E se, como aconteceu em Janeiro de 2010, para se falar é preciso pôr a razão da força à frente da força da razão… que outro remédio têm os cabindas?
Cabinda é um território ocupado por Angola e nem a potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é varrer as responsabilidades para debaixo do tapete.
Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.
O ministro português apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais foi “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.
Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.
Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.
Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.
“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Luís Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.
No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem a ingenuidade – Portugal desempenha um papel importante.
O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.
Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.
Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.
